Conheça 5 direitos trabalhistas
Um escritório de advocacia pode tratar dos mais variados assuntos, como direito digital, direito tributário, e claro, direito trabalhista — uma das áreas mais importantes do segmento.
Basicamente, o advogado trabalhista assegura a garantia dos direitos dos trabalhadores. Mas, afinal, você conhece os direitos que possui como trabalhador?
Para te ajudar, separamos 5 direitos trabalhistas que todo mundo precisa conhecer:
1. Folga remunerada
De acordo com o artigo 67 da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), os trabalhadores que trabalham com carteira assinada possuem direito a uma folga remunerada por semana — a folga deve ser em uma data acordada com a empresa.
Ou seja, todo trabalhador possui direito de folgar por pelo menos 24h consecutivas.
2. Horas extras
Segundo a Lei nº 13.467, o trabalhador só pode ter duas horas excedentes por dia.
Além disso, o artigo 58 da CLT assegura que a jornada máxima de trabalho diário é de 8 horas. Dessa forma, totalizando 44 horas semanais e por isso, tudo que ultrapassar essa carga horária deve ser considerado horas extras.
3. Intervalo
No dia a dia de trabalho, o período intrajornada é extremamente importante para que o trabalhador possa fazer sua refeição, cuidar da higiene e descansar. Sendo assim, esse intervalo é obrigatório.
Em jornadas de trabalho superiores a 6 horas, é obrigatório que o trabalhador tenha 1 hora para descansar.
4. Férias
Outro direito trabalhista muito importante para os trabalhadores, é o direito às férias. Apesar de todos saberem que possuem direito às férias, nem todos conhecem as regras.
A CLT prevê que a cada 1 ano trabalhado, o colaborador tenha direito a 30 dias de repouso. Além disso, é importante lembrar que as férias podem ser divididas em três períodos: um deles deve ser superior a 14 dias e os outros dois devem ter no mínimo 5 dias.
Por exemplo, um trabalhador pode tirar primeiro 15 dias, depois 10 dias e por último 5 dias, totalizando 30 dias de descanso.
5. Salário
Por fim, a remuneração sem atraso é outro direito importantíssimo dos trabalhadores. Isso mesmo, o salário tem dia certo para cair e é dever dos empregadores respeitar a determinação!
De acordo com o artigo 459 da CLT, os empregadores devem realizar o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês.
Procure um escritório de advocacia para te ajudar!
Agora que você já conhece alguns dos direitos trabalhistas, se algum de seus direitos foi infringido, procure ajuda profissional de um escritório de advocacia!
