Saiba porque você deve contratar um especialista em LGPD
Extremamente importante, a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, vem dando o que falar, principalmente em relação ao que pode e o que não pode ser feito desde seu vigor.
Para exemplificar porque você empresário deve procurar um escritório de advocacia LGPD, listamos algumas informações sobre o que é, o que protege a lei e mais informações importantes sobre o assunto, confira abaixo.
A princípio: O que é LGPD
Ao que lhe compete, como sugere seu nome, a LGPD regulamentou uma espécie de “limite” ao uso e divulgação de dados de todo brasileiro.
Por definição, a LGPD tem como finalidade proteger nossas informações de empresas, órgãos e demais setores que, por questões legais, não devem ter acesso a determinadas informações de civis comuns.
A Lei de proteção de dados é necessária e promove segurança para todo morador do território brasileiro
Para exemplificar, vamos imaginar que, em um cenário hipotético, você, João, tem 3 filhos, está desempregado, tem dívidas e um desses filhos recebe auxílio do INSS.
Essas informações, até antes da regulamentação da LGPD eram de acesso público, o que além de vulnerabilizar o João, pode facilitar para que empresas de crédito, por exemplo, usem seus dados para oferecer empréstimos e “coagí-lo” de alguma forma.
A intenção da lei é evitar que isso aconteça. Evitando que dados sejam “mal-utilizados” ou que pessoas sejam expostas.
Porque eu devo contratar uma consultoria LGPD?
Como visto, a premissa e sanções da lei são sérias e importantes e, é um advogado especialista em LGPD quem poderá auxiliar sua empresa a evitar o uso desses dados, bem como instruir seus clientes e funcionários a autorizar, caso desejem, que eles possam ser usados.
Como clientes, as pessoas têm direitos de solicitar que seus dados sejam excluídos e é de extrema importância que a empresa o faça, livrando-se do infortúnio ao qual o civil foi exposto e de possíveis penalidades com o judiciário brasileiro.
Um boa consultoria pode evitar sanções drásticas
Após sua regulamentação, a ANPD, Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, fiscaliza de forma rígida empresas e instituições que descumprem a lei, aplicando penalizações que podem comprometer até 2% do rendimento anual, chegando a até R$50 milhões por infração.
Só de imaginar esse cenário, fica clara a importância de um escritório de advocacia especializado em consultoria LGPD para regulamentar sua empresa, evitar exposições e, claro, deixá-la funcionando dentro da lei, sem que eventuais descumprimentos causem danos.
A LGPD também protege você!
Por trás do papel de empresário, existe uma pessoa física, que antes da regulamentação, também tinha seus dados ilegalmente expostos, situação a qual pode acarretar problemas para sua vida pessoal e profissional.
Dito isso, fica clara a importância de contar com sua equipe de advogados de direito empresarial para auxiliar em toda questão legal de sua empresa, principalmente no que tange a LGPD.
Caso surjam dúvidas, busque por um escritório de advocacia em SP ou em seu estado, especializados no assunto. Com certeza, dentro da lei e de forma em que a organização seja uma prioridade, sua empresa tende a funcionar melhor e mais responsiva com os dados alheios.
